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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Íntegra do voto do relator Ministro Marco Aurélio, do Min. Luiz Fux e Ricardo Lewandowski na ação sobre anencefalia - ADPF 54

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a possibilidade da antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. O ministro, relator do caso, votou pela procedência da ação, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

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Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido da entidade, em relação à antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos.


Clique aqui e leia o voto do Ministro Luiz Fux


Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. O ministro divergiu do relator e votou pela improcedência da ação, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).


Clique aqui e leia o voto do Ministro Ricardo Lewandowski


fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204710

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